Em Defesa da Vacinação Privada no Combate à Covid-19

Com o início da vacinação contra a covid no Brasil, estamos a caminho de controlar finalmente a pandemia, reduzindo de forma expressiva a mortalidade causada pelo coronavírus e possibilitando o retorno à normalidade social e econômica. O desafio agora é vacinar toda a população no menor tempo possível, tarefa que se torna ainda mais urgente diante da sobrecarga do sistema de saúde nacional. O Brasil tem comprovada capacidade de vacinação em massa, podendo aplicar até 60 milhões de doses por mês, mas enfrenta uma limitação circunstancial grave: ainda não há vacinas disponíveis para uma campanha dessa intensidade.

Há duas formas de obter vacinas, produzindo-as ou importando-as. O problema é que não há oferta global de doses em quantidade suficiente para todos os países que desejam adquiri-las. E mesmo as vacinas que começam a ser produzidas no Brasil ainda dependem, ao menos parcialmente, de insumos importados, também escassos. Assim, enquanto desenvolvemos e ampliamos a capacidade de produção doméstica, a única alternativa é competir com outros países pelas doses disponíveis nos poucos fabricantes capazes de fornecê-las.

COVID-19 graphic representation
Photo by CDC on Pexels.com

Poucas semanas atrás, foi sancionada a Lei 14.125/21, que buscava ampliar a oferta de doses por meio da autorização a que agentes privados importassem vacinas. Ocorre que a Lei prevê que todas as doses importadas devem ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), até que toda a população identificada como grupo de risco, cerca de 77 milhões de pessoas, esteja vacinada. Depois dessa etapa, os importadores privados poderão utilizar metade das doses que importarem. Como o que a Lei estabelece equivale, inicialmente, a confisco de todas as vacinas importadas, não apareceu ninguém para importá-las. Imagino que com a conversão do confisco em imposto de 50% apareceriam interessados, mas ainda seria preciso esperar alguns meses para chegar a esse ponto.

Em face da ineficácia da nova Lei em ampliar a oferta de doses disponíveis para a população e do grande potencial de judicialização do tema, foi apresentado o PL 948/21, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que modifica a norma, não apenas autorizando a importação privada de vacinas contra o coronavírus, mas também estabelecendo que “poderão ser integralmente deduzidas do imposto de renda das pessoas jurídicas as despesas provenientes da aquisição das vacinas contra a Covid-19 nos termos desta lei.”

A alteração da Lei 14.125/21 para permitir a importação privada de vacinas é sensata e desejável. O uso de recursos e infraestrutura privados pode contribuir para ampliar significativamente a oferta de doses no país e acelerar sua distribuição. Como se poderia esperar, logo surgiram vozes contrárias ao projeto, sob o argumento de que a distribuição privada de vacinas permitiria que uma parte da população furasse a fila da vacinação e que a renúncia fiscal proposta equivaleria a que toda a população pagasse pelo benefício a um pequeno grupo de privilegiados. Não é verdade.

A Jornalista Mônica Bergamo tuíta, aparentemente escandalizada, sobre o PL 948/21, que autoriza agentes privados a promover a vacinação contra o covid.

Como existe a necessidade de vacinar praticamente toda a população, o uso exclusivo do SUS equivale a que 100% do custo da campanha seja 100% suportado pelos pagadores de impostos. Ou seja, todos pagam para vacinar a todos. A vacinação privada não faz ninguém furar fila, pois não retarda em nenhum dia a vacinação daqueles que precisarem usar o sistema público. Ao contrário, as pessoas que forem vacinadas pela iniciativa privada sairão da fila do SUS, acelerando o recebimento da vacina para todos os demais. 

No que se refere à dedução tributária das “despesas provenientes da aquisição das vacinas”, o raciocínio é o mesmo. Cada dose privada que for “descontada” do imposto devido pelas empresas equivalerá a uma redução proporcional das despesas do SUS com aquisição e distribuição de vacinas. Mas não se trata de processo de soma zero. Os recursos agregados pelo setor privado, não apenas financeiros, como também de infraestrutura, podem acelerar bastante a velocidade da vacinação no Brasil.

Essa é a estratégia que fundamenta a proposta de participação privada na campanha de vacinação, e que se encontra expressa na justificação do Projeto de Lei:

Vale mencionar que não se busca a quebra da fila de vacinação, deixando os mais necessitados ao relento. O que se pretende é uma atuação conjunta, de mãos dadas com o poder público, pois quanto maior o número de vacinados, menor a disseminação do vírus.

A grave situação de saúde pública impõe o máximo de ajuda possível no combate ao coronavírus, de modo que tal medida visa permitir que a iniciativa privada possa arcar com os custos da vacinação daqueles que estão a ela vinculados.

PL 948/21, justificativa.

Um efeito potencialmente negativo da importação de vacinas por entidades privadas seria a elevação do seu custo de aquisição junto aos fornecedores estrangeiros, como resultado aumento da demanda total pelas vacinas disponíveis. Caso se perceba que a demanda privada brasileira está exercendo pressão sobre os preços enfrentados pelo governo, uma solução possível seria estabelecer regras que impedissem importadores privados de oferecer valores maiores do que os pagos pelo governo pelos mesmos lotes. Outras soluções podem ser imaginadas. De todo modo, o mais provável é que a pressão da demanda adicional brasileira seja diluída entre todos os importadores estrangeiros que competem pelas mesmas doses. Ou seja, eventual pressão sobre o preço das vacinas seria suportada em grande medida por outros países compradores. 

É importante ressaltar que o objetivo principal do Estado não deve ser exclusivamente buscar o menor preço, mas alcançar um equilíbrio entre a aplicação dos recursos disponíveis e a urgência de concluir a vacinação da população brasileira. Assim, mesmo em um cenário em que a participação da iniciativa privada gere alguma elevação dos valores pagos pelo governo por lotes de vacina importados, a estratégia parece ser vantajosa, em face do enorme potencial de aceleração da campanha de vacinação, em benefício de todos.

*Este artigo foi originalmente enviado para os assinantes da newsletter Fuga para a Realidade.

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Autor: Cesar Nascimento

Cesar Nascimento é diplomata. Instagram/Twitter/Telegram/LinkedIn/Revue: cesarapenas

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